Uma iniciativa pioneira da Comissão de Finanças e Orçamento, presidida pelo vereador Custódio requereu junto à presidência da Câmara Municipal com base no capítulo referente às Audiências Públicas contido no Regimento Interno da Casa, a realização de uma Audiência Pública para debater junto à sociedade e poder público sobre a criação do Programa Municipal de Incentivo à Amamentação – Bolsa Amamentação e sua inclusão no Programa Prioridade Social.
Entenda o polêmico projeto
O prefeito de Paulínia enviou à Câmara projeto de lei que cria o Bolsa Amamentação, que prevê pagar R$ 500 mensais para mulheres que amamentarem seus bebês até que eles completem um ano.
De acordo com o vereador Custódio Campos; único vereador a votar contra o projeto quanto sua legalidade na Câmara, este projeto é nocivo aos paulinenses, pois querem trocar vagas de creches por pagamento ou ajuda de custo. “Há bastante tempo Paulínia sofre com a falta de vagas em creches. Se trata de mais uma manobra do governo para silenciar o povo e não construir creches e resolver o déficit de vagas em nossa cidade” comenta o vereador.
O Ministério Público Estadual questionou e assinou com o Executivo uma TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) no início do mês passado para zerar até o final de 2014 o déficit de vagas de creche em Paulínia. Hoje, a cidade tem pelo menos 1,3 mil crianças na lista de espera.
Para receber o benefício, a mãe terá que ter renda familiar inferior a três salários mínimos e estar cadastrada no PAS (Programa de Ação Social). As mulheres que receberem o valor terão que comprovar que estão amamentando mediante laudo de um pediatra.
O prefeito de Paulínia enviou à Câmara projeto de lei que cria o Bolsa Amamentação, que prevê pagar R$ 500 mensais para mulheres que amamentarem seus bebês até que eles completem um ano.
De acordo com o vereador Custódio Campos; único vereador a votar contra o projeto quanto sua legalidade na Câmara, este projeto é nocivo aos paulinenses, pois querem trocar vagas de creches por pagamento ou ajuda de custo. “Há bastante tempo Paulínia sofre com a falta de vagas em creches. Se trata de mais uma manobra do governo para silenciar o povo e não construir creches e resolver o déficit de vagas em nossa cidade” comenta o vereador.
O Ministério Público Estadual questionou e assinou com o Executivo uma TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) no início do mês passado para zerar até o final de 2014 o déficit de vagas de creche em Paulínia. Hoje, a cidade tem pelo menos 1,3 mil crianças na lista de espera.
Para receber o benefício, a mãe terá que ter renda familiar inferior a três salários mínimos e estar cadastrada no PAS (Programa de Ação Social). As mulheres que receberem o valor terão que comprovar que estão amamentando mediante laudo de um pediatra.
Sobre a Audiência
Esta Audiência Pública é um fato inédito no âmbito do legislativo paulinense, pois é a primeira a ser realizada com o objetivo de instruir um projeto de lei em tramitação. Sua realização visa debater com a sociedade tal programa e seus desdobramentos valorizando a transparência nas ações públicas e o debate democrático das políticas sociais da cidade.
Todos e todas estão convidados para a Audiência que se realizará no Plenário da Câmara Municipal no próximo dia 08 de setembro, quinta- feira, às 19h00.
Maiores informações: (19) 3874-7866 ou por e-mail: contato@custodiopt.com.br
Fonte: Assessoria de Comunicação – Vereador Custódio Campos PT
Esta Audiência Pública é um fato inédito no âmbito do legislativo paulinense, pois é a primeira a ser realizada com o objetivo de instruir um projeto de lei em tramitação. Sua realização visa debater com a sociedade tal programa e seus desdobramentos valorizando a transparência nas ações públicas e o debate democrático das políticas sociais da cidade.
Todos e todas estão convidados para a Audiência que se realizará no Plenário da Câmara Municipal no próximo dia 08 de setembro, quinta- feira, às 19h00.
Maiores informações: (19) 3874-7866 ou por e-mail: contato@custodiopt.com.br
Fonte: Assessoria de Comunicação – Vereador Custódio Campos PT
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