Justiça do Trabalho garante ajuda médica a ex-funcionários da Shell

Uma boa notícia foi recebida pelo mandato petista na última semana. Trata-se do caso de contaminação do solo do Bairro Recanto dos Pássaros, e de supostos danos a saúde dos ex-funcionários da Shell e Basf. O mandato tem acompanhado atentamente o desenrolar do processo, e o vereador Custódio é um antigo militante da causa junto com o Partido dos Trabalhadores de Paulínia, desde o início do caso.

O TRT (Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região) manteve na última quarta – feira (07), por unanimidade, a decisão de primeira instância que obriga as empresas Shell e Basf a custear todas as despesas médicas para seus ex-funcionários expostos a riscos de contaminação na unidade de fabricação de agrotóxicos, que funcionou em Paulínia, entre 1977 e 2002. A decisão é extensiva aos filhos dos trabalhadores da Shell e da Basf no Recanto dos Pássaros.

O atendimento médico será prestado exclusivamente em unidades localizadas nas cidades da RMC (Região Metropolitana de Campinas), da Capital e da Grande São Paulo. A cobertura oferecida aos beneficiários deverá incluir consultas, exames e qualquer tipo de tratamento médico, nutricional, psicológico, fisioterapêutico e internações.

Inquérito Civil

Em caso de descumprimento, as empresas deverão pagar multa diária de R$ 100 mil. À solicitação para que a Shell e a Basf custeassem o tratamento médico das pessoas contaminadas no Recanto dos Pássaros foi feita por meio de um inquérito civil movido pelo MPT (Ministério Público do Trabalho).

''Acreditamos que todos os ex-funcionários e funcionárias merecem justiça e respeito como cidadãos que cumpriram seus deveres como funcionários e devem ser amparados e assegurados para garantia de vida digna e saudável para si e entendida aos seus familiares diretamente afetados pela negligência da empresa na época empregadora, comenta Custódio''.

Fonte: Assessoria de Comunicação - Vereador Custódio Campos PT