ASSUNTOS E INFORMES DA REUNIÃO COM O SECRETÁRIO DE GOVERNO. Plenarinho da Câmara de Paulínia, 29/01/2013, 15h00

ASSUNTOS E INFORMES DA REUNIÃO COM O SECRETÁRIO DE GOVERNO. Plenarinho da Câmara de Paulínia, 29/01/2013, 15h00


1. Nomeação do Sr. Jurandir Matos como Secretário: inicialmente nomeado Secretário de Governo, depois o Prefeito o exonerou e o indicou como assessor especial, CC9, lotado no Gabinete do Prefeito, com a atribuição de fazer a interface do Executivo com o Legislativo. Com status de Secret...ário.

2. Vale Pedágio aos moradores do Bairro Cascata - Não será mais no sistema TAG, onde existe um chip que permite passar na cabine do Sem Parar. Agora serão fornecidos vales pedágios, a serem apresentados nas cabines normais, que serão liberadas após apresentação. O total de vales continua 30.

3. A Prefeitura de Paulínia pretende entregar para manutenção e jurisdição da Concessionária Rota das Bandeiras 04 estradas municipais, são elas: PLN-212, PLN-234, PLN-143 e PLN-290. Esta iniciativa dependerá de projeto de lei a ser enviado para a Câmara.

4. O Sr. Jurandir Matos foi nomeado pelo Prefeito, Presidente da Comissão de Análise do Benefício do Pedágio aos moradores do Bairro Cascata.

5. Situação do Bairro Bom Jardim - A Municipalidade encampará este bairro, próximo ao Jardim Amélia. Este loteamento ainda carece de regularização e toda infraestrutura.

6. PRO-LABORE da PM: Será enviado novo projeto de Lei para adequar aos Decretos do Governo do Estado, DC Nº 51.778/07 e DC Nº 40.722/96. Este projeto de lei substituirá a Lei Municipal Nº 3.107, que trata da concessão de Pro-labore aos PM, Polícia Civil e Bombeiros que atuam em Paulínia.

7. Junção das secretarias SECA e SEPRODES. Esta iniciativa atende TAC firmado com o Ministério Público. Não está previsto redução dos cargos existentes nas duas pastas, exceto de um cargo de Secretaria. Já está em andamento com a fusão na prática, e deverá ser enviado projeto de lei à Câmara para oficializar o ato.

8. Extinção do pagamento de Horas Extras aos Cargos em Comissão - CC.

9. Hoje: Folha de Pagamento Mensal = R$ 31.000.000,00

10. Número de Funcionários/as efetivos: 4.992 (4513 estatuários + 479 celetistas).

11. A Prefeitura de Paulínia gasta mensalmente com horas extras realizadas pelo funcionalismo: R$ 2.000.000,00

12. A Prefeitura de Paulínia gasta outros R$ 2.000.000,00 mensais com aluguel, combustível, água, luz e telefone.

13. A previsão é de que reduções destes custos poderão propiciar benefícios ao funcionalismo.

14. Proposta de realização mensal de reuniões desta natureza.

15. Presentes nesta reunião, os vereadores/as, o Sr. Jurandir Matos e representantes da imprensa local.