Orçamento 2013 será debatido na Câmara

Uma iniciativa da Comissão de Finanças e Orçamento, presidida pelo vereador Custódio requereu junto à presidência da Câmara Municipal de Paulínia a realização de uma Audiência Pública para instruir e debater junto à sociedade e poder público sobre o Projeto de Lei Nº 41/2012, em tramitação na Câmara, que dispõe sobre o Orçamento – Programa para o Exercício Financeiro de 2013.

Por se tratar de uma peça orçamentária complexa e com grande volume de recursos, sua leitura e interpretação são de sua importância para gestão financeira e bom uso dos recursos públicos.

“Nossa maior motivação é instruir o poder público e a sociedade quanto ao Projeto de Lei 41/2011 que deverá der votado antes da Câmara entrar em recesso”, comenta o vereador Custódio.

Para 2013 estima-se um incremento na dotação orçamentária do município que esta prevista na ordem de R$ 1.081.594.200,00 (um bilhão, oitenta e um milhões, quinhentos e noventa e quatro mil e duzentos reais). Deste total, boa parte irá para as secretarias de Governo, como Saúde, Educação e Segurança Pública.

O evento acontecerá no próximo dia 22 de novembro, às 19 horas, no Plenarinho da Câmara. Custódio explica que a realização da Audiência visa debater com a sociedade a Lei Orçamentária Anual (LOA), e seus desdobramentos, valorizando a transparência nas ações públicas. Toda população paulinense está convidada para participar da Audiência.

O que é o Orçamento?

O orçamento é a representação dos diversos gastos de um governo, que envolvem saúde, educação, transportes e segurança essencialmente. Uma das principais funções do poder político é definir o orçamento a partir das receitas geradas pelos impostos e outras formas de arrecadação.

Essa atribuição recai tanto sobre o poder executivo quanto sobre o poder legislativo. O Executivo propõe e executa o orçamento, cabendo ao Legislativo à análise, a aprovação e fiscalização. E agora, este debate com a sociedade, através da realização de audiência pública.

Participe da Audiência Pública. Maiores informações: (19) 3874-7866 / 3874-7867 ou por e-mail: contato@custodiopt.com.br