A Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira (18), com a presença de todos os vereadores, o projeto de lei de autoria do Executivo nº 88/11, que dispunha sobre doação com encargo de área de terreno à Unimed Campinas, Cooperativa de Trabalho Médico foi rejeitado. A lei só seria aprovada pela casa se houvesse dois terços de aprovação, ou seja, sete votos no total.
Custódio foi um dos vereadores que votaram contrários ao projeto. “Defendo que projetos como esse devam ser mais bem debatidos e que aja mais critérios quanto da doação de áreas municipais”. Diferentemente do que vem sido divulgado pela imprensa governista, o projeto foi rejeitado por Custódio e mais três vereadores por entenderem que doação de áreas públicas deva estar sendo utilizadas em prol da população como um todo, e não somente para uma pequena parcela específica.
Seria doado para a cooperativa médica um terreno de 23.845,15 metros quadrados, sendo o metro quadrado avaliado pela Prefeitura a R$91,54,num total de R$ 2.182.785,03. No artigo 3º do PL, fala que esta empresa usará a área para desenvolvimento sócio econômico e implantação de serviços de saúde.
Além da doação de área, a empresa deveria receber isenção integral de IPTU (Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) por 10 anos e redução do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) a uma taxa de 2%, recebendo ainda toda a infra-estrutura, ou seja, quase nada de impostos seriam pagos, e que poderiam ser revertidos em benefícios para a população.
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