terça-feira, 26 de julho de 2011

GOVERNO PAVAN TENTA CONSTRANGER ADVERSÁRIOS VAZANDO CADASTRO DO PROGRAMA SOCIAL - PAS

Existem algumas pessoas, que anonimamente, estão sendo vítimas de perseguições e assédio por parte do Governo Pavan, por isso quero tornar público meu repúdio à atitude de vazar informações protegidas por lei com o intuito de constranger pessoas que não concordam com suas atitudes.

Defendo o principio universal da imprensa de informar seus leitores, mas quero externar que o site http://www.correiopaulinense.com/deixemmefalar.php?id=23 teve acesso a dados que de acordo com a Lei Municipal Nº 3.077/2010 seriam de guarda do Poder Executivo. Tenho sim amigos e parentes que estão cadastrados no programa de renda cidadã, que pleiteiam a bolsa de estudos, que se cadastraram no programa de moradia do municipio, que andam de ônibus subsididado, que estão matriculados em escolas municipais ou possuem pastas nas UBSs. Algumas destas informações são públicas, outras deveriam ser reservadas ao prestadores dos serviços.

O fato de acessarmos os serviços públicos municipais não deveria nos impedir de exercitarmos nossa cidadania em sua plenitude. E fiscalizar e cobrar serviços de qualidade e presteza no atendimento e que os recursos públicos sejam devidamente e bem aplicados em benefício da população, com o máximo de transparência. Entendo como um direito inalienável de cada um, e obrigação do vereador.
No entanto, este governo, que já revelou seu carater, quando da greve, não demonstrou grandeza para negociar com o movimento dos trabalhadores/as, mas logo que se sentiu seguro pelas sombras, se deu a perseguir e humilhar cada funcionário e funcionária em seu local de trabalho. Também é o governo que deixa vazar informações de seus cadastros para atacar adversários.
Quando da criação do PAS, os vereadores até aprovaram que as informações fossem públicas, mas o prefeito vetou, pois garantiu que os nomes dos beneficiados/as seriam resguardados. Agora podemos compreender suas motivações.
Estou protocolando uma moção de repúdio na Câmara para a próxima sessão, devo registrar um boletim de ocorrência (BO) na Delegacia de Polícia e tomar outras medidas que judicialmente sejam cabíveis.

Vereador Custódio Campos - PT

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