Custódio cobra critério e decide rever projeto de doação de terreno

Com pedido de 'vistas' para seis Projetos de Lei, o vereador Custódio questionou na 11° Sessão da Câmara, realizada nesta terça-feira (21), a idoneidade de empresas, para as quais a Administração doaria terrenos com a finalidade de formar o pólo industrial de Paulínia. A iniciativa do vereador teve a aprovação da maior parte do legislativo. "Com todo respeito precisamos nos atentar para alguns detalhes jurídicos. A empresa Sadtec Construções do Brasil, por exemplo, existe há apenas 7 meses. Diante disso, temos que questionar e investigar melhor o caso", afirmou o vereador.

A empresa solicitou uma área de 40 mil m² e a Prefeitura fez uma previsão de doar cerca de 52 mil m². Para Custódio o Projeto de Lei 40/2011 que trata da doação de terreno a SADTEC não está dentro da legalidade; depois de apurações feitas, foram constatados dois CNPJ diferentes dentro do mesmo documento.

A empresa, inclusive, tem o capital social de R$ 50 mil, enquanto o valor do terreno que Paulínia daria para o empreendimento chega a R$ 3 milhões. ‘‘ uma empresa com CNPJ de 2010 não tem idoneidade ou um exercício fiscal suficiente para receber uma área tão grande. Pelo que me consta, empresas do mesmo ramo de atividade costumam ter suas sedes em áreas bem menores; entre 2 mil e 3 mil m². Peço aos colegas vereadores que possamos ter mais tempo para rever não somente este projeto, mas todos os demais’’, comenta Custódio.

Para finalizar Custódio diz que não é contra as doações de terrenos a empresas que queiram se instalar no município, desde que ajam critérios e garantias quanto à empregabilidade, sustentabilidade e retorno social e econômico para a cidade.