CÂMARA RECEBE REUNIÃO DO PARLAMENTO METROPOLITANO DA RMC

Rogério Maluf (de Monte Mor), Siméia Zanon, Custódio Campos e Marquinho da Bola participaram da reunião

Pela primeira vez, a cidade de Paulínia recebeu a reunião mensal do Parlamento Metropolitano da RMC (Região Metropolitana de Campinas), formado pelos presidentes das Câmaras das 19 cidades que integram a região. O encontro desta terça-feira, realizado na Câmara Municipal, serviu para que os vereadores cobrassem de empresas que prestam serviço na região melhorias no atendimento.

Entre essas empresas estavam a Telefônica e a Rota das Bandeiras. Durante a reunião, o presidente da Câmara Municipal, Marcos Roberto de Bernarde, apresentou à bancada, liderada pelo vereador de Monte Mor e presidente do parlamento, Rogério Maluf (PDT), uma proposta de moção de repúdio contra a empresa que administra a Rodovia SP-332, Professor Zeferino Vaz.

A mesa constou com a presença do Presidente do legislativo paulinense e também com outros integrantes dentre os quais os vereadores Custódio Campos e Siméia Zanon. O evento também contou com a presença de outros vereadores da RMC.

Palestra:

Com a presença da Dra. Lenir, o qual dissertou sobre o Direito Público e Privado – falou-se sobre “SUS”, no tocante as questões de gestão estruturais e parcerias públicas. Existindo, uma remarcação assentada de parcerias públicas e privadas embasadas no Decreto Lei 200 os quais se tornam as Fundações Públicas adequadas aos tempos atuais.
Segundo Dra. Lenir a Administração Pública necessita de instrumentais adequados, pois, possui personalidade de Direito Privado. Destarte, as Fundações possuem a possibilidade de contratar pelo regime celetista. As Fundações – estabelecem os quadros, os salários e planos de carreira, etc. também não integram o orçamento público. O orçamento, das fundações é gerado através de contratos de gestão. Sendo, que o contrato não cumprido, vislumbra a possibilidade de afastar o dirigente nomeando outro, que cumpra com os objetivos do contrato com o sujeito ativo.

As autarquias - gozam de uma estabilidade maior, pois, não dependem diretamente do orçamento público, concluiu Lenir.

Opiniões:
O vereador por Campinas, Ângelo Barreto (PT), fez uso da tribuna e falou sobre o compromisso com a saúde pública. Também, dissertou sobre o compromisso que tem o Parlamento em informar os executivos. Questionou as contratações pelos prefeitos da “RMC”, quantos aos contratos com “OS” e não “CLT”.

Ressaltou sobre o acesso as informações das Organizações Sociais (OS), que nem mesmo os deputados possuem e que tem causado diversos questionamentos nos municípios da RMC. Vereador Ângelo defende ser preciso debater e discutir a terceirização – o que já acontece no serviço público. Sendo, que no ano 2001 houve a terceirização da saúde, em Campinas.
Ressaltou sobre a construção de mecanismo que tornem mais viável aquilo que já acontece. A máquina, estatal está inchada e o gestor público deve ser punido. O vereador Ângelo vê a Fundação Pública Privada, como uma saída para esta situação.

Já o vereador Everaldo da cidade de Súmaré, dissertou acerca das contratações de OSCIP - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, o qual possui sérios problemas e não obteve avanços significativos. Contratação de OS ou OSCIP, é um braço da Administração embora burla a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Já a vereadora Siméia Zanon elogiou o crescimento das reuniões do Parlamento na RMC e acrescenta sobre a terceirização da saúde pública, como duvidosa.

Para o vereador Custódio Campos as Organizações Sociais (OS), é uma novidade. ‘‘Preciso inteirar-me mais sobre o assunto’’. Custódio ainda falou sobre os aspectos da qualidade da saúde pública e ainda tem dúvidas quanto ao gerenciamento dos serviços públicos. O vereador não se sente seguro quanto a esse tipo de gestão ou aspecto das Fundações.