Tercerização na Saúde diminui atendimento aos pobres

14.12.2010 - A nova lei das OS: aumento de custo das OS faz governo diminuir atendimento hospitalar para pobres
Relatório mostra que gastos com hospitais terceirizados é 50% maior do que a verba destinada aos hospitais públicos. Para Adriano Diogo esta é uma forma de burlar a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em levantamento realizado tomando como base o custo das Organizações Sociais (OS) em 2008, se constatou que este é 50% superior aos dos hospitais geridos diretamente pelo poder público. No ano de 2009, os hospitais públicos geridos por OSs receberam R$ 1,35 bilhão, o que representou um gasto médio de R$ 71 milhões. Já os hospitais geridos diretamente pelo Estado gastaram R$ 1,64 bilhões, o que representou uma média de gasto de R$ 48,2 milhões. Ou seja, o gasto médio com as OS foi de 47%.

Estes dados foram coletados através de relatórios enviados pelas OS à Alesp, cruzado com as informações do Sistema de Gerenciamento da Execução Orçamentária do Estado de São Paulo (SIGEO).

Em 2010, ainda com dados provisórios, os hospitais geridos por OS receberam R$ 1,6 bilhões, o que representa um custo médio de R$ 76,3 milhões. Já os hospitais geridos pelo Estado gastaram até o momento, a quantia de R$ 1,45 bilhão, representando um custo médio anual de R$ 42,8 milhões. O custo das OSs é 70% superior aos dos hospitais geridos pelo Estado. Deve-se levar em conta que no começo de 2010 o hospital Brigadeiro passou a ser gerido por OS.

Este custo irá aumentar ainda mais visto que através do Decreto Nº 56.469, de 2 de dezembro de 2010, transfere-se R$ 263 milhões para as Organizações Sociais.

"A terceirização de serviços é uma forma de driblar os falsos rigores da Lei de Responsabilidade Fiscal quanto ao gasto com pessoal", comenta o deputado estadual Adriano Diogo. "Assim, monta-se um sistema de contratação indireta de pessoal, sem nenhum limite, visto que tem OS que gastam 70% com pessoal enquanto para o poder público só se permite 46,5% da sua receita corrente líquida. O mais grave de tudo é que o controle social sobre estes gastos é muito baixo, como revela o próprio Tribunal de contas."

A imprensa já trouxe várias notícias que o próprio governador Geraldo Alckmin está preocupado com o crescente custo do modelo das OS e pretende reduzir este gasto. Devemos lembrar que na recente campanha eleitoral o que foi prometido ao povo paulista foi a abrir mais AME (Ambulatório Médico Especializado).

“ Tudo nos leva a crer que a proposta atual do governo, de permitir que hospitais públicos mais especializados e que atendam 50% da sua demanda regional possam atender 25% dos usuários de planos de saúde e receber por isto, representa uma forma de reduzir o gasto público e de financiar as novas AMEs a serem inauguradas no Estado”, afirma Adriano Diogo..

O gasto com hospitais geridos por meio de contratos de gestão foi de R$ 1,35 bilhão e saltou para R$ 1,6 bilhões, em 2010, um crescimento de quase 19%. Já o gasto com as AMEs saltaram de R$ 149 milhões para R$ 326 milhões, uma elevação de 117%.

Para demonstrar isto, tomando o executado de 2010 para as AMEs, o custo médio unitário/ano se aproxima de R$ 11,2 milhões e curiosamente os 25% que serão economizados com cada hospitais públicos representa R$ 18,2 milhões, em uma redução total que deve superar a R$ 400 milhões. Somente a “economia” do Instituto do Câncer de São Paulo Octavio Frias de Oliveira, citado na justificativa do projeto de lei, será algo como R$ 76 milhões, o que quase daria para implantar 7 AMEs.

A lei federal já prevê que haja o ressarcimento para o Estado do gasto de usuários de planos de saúde se for utilizado equipamentos públicos, já este projeto pretende fazer uma ilegalidade, visto que são as Organizações Sociais que arrecadaram estes recursos, ou seja, não haverá repasses ao poder público e isto não será contabilizado na receita e na despesa pública. Deste modo, se estabelece a total falta de controle público.

"Um aspecto que não é mencionado no texto da lei é o de um acompanhamento público dos 25% para as Organizações Sociais", alerta Adriano Diogo. "Deste modo se um hospital não conseguir cumprir este percentual corre o risco de uma parte de atendimentos não virem se realizar."

Outro aspecto importante, é que os contratos de gestão têm metas de atendimentos a serem cumpridas, e não existe nenhum mecanismo que garanta o cumprimento de metas do SUS como condição fundamental para que se permita o atendimento a consumidores de planos de saúde.

Na política, este projeto pode abrir um mecanismo para atrair a nova classe média a aderir aos planos de saúde mais baratos, que seriam atendidos pelas OS, o que pode no futuro ter reflexos importantes sobre o eleitorado petista.

“Deste modo, o que se vai fazer é um crime contra os mais pobres. Pois o atendimento à população de baixa ou nenhuma renda será reduzido, aumentando ainda mais a exclusão social”, completa o deputado estadual Adriano Diogo-PT.

fonte: http://adrianodiogo.com.br/noticias/noticias_conteudo.asp?id_noticias=647