Apesar de toda a polêmica e tensão que tem causado, dentro da Câmara, na sociedade e principalmente no Conselho Municipal da Saúde, o projeto que propõe a tercerização dos serviços do setor irá para votação na Câmara nesta segunda feira.
A Comissão de Redação e Justiça emitiu parecer quanto ao aspecto da legalidade, com ressalvas, pois algumas documentações apresentadas pelo Instituto Vida não são compatíveis com os serviços que se pretende terceirizar.
Pelo texto do projeto se fala em "ações compartilhadas nos serviços de Saúde", isto pode se aplicar para uma vasta ou infinita relação de serviços. Que ninguém sabe ainda seus desdobramentos.
As informações prestadas pela Administração são vagas. A empresa escolhida, sem licitação, para assumir os serviços já teve problemas com o Ministério Público em outras cidades onde atuou, inclusive envolvendo gente do governo de lá.
Levando os prefeitos das cidades de Capão Bonito e Ipiuna a terem seus bens bloqueados.
Entendemos que o subterfúgio de que o contrato se dará através de convênio, é mais para se livrar de realizar licitação, conforme lei.
Percebe-se um desinteresse em ampliar o debate em busca de alternativas ao caos que se instalou nos serviços públicos de saúde. Como é do conhecimento de vcs, alguns serviços na área da Saúde já foram tercerizados em Paulínia e não se constatou nenhuma melhoria na qualidade dos serviços.
Temos afirmado na tribuna da Câmara, eu e mais alguns vereadores, que a baixa qualidade não se deve a falta de recursos, prédios ou pessoal, mas sim ao mal gerenciamento.
Nesta segunda-feira, dia 27, às 10h, teremos duas sessões extraordinária, para apreciar e votar vários projetos de lei, entre eles o que trata da terceirização dos serviços da Saúde.
Veja o PL 101 e seus anexos: http://www.camarapaulinia.sp.gov.br/camver/PLLEGI/2010/00101.pdf
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Sua opinião é muito importante. Deixe sua mensagem, sugestão ou opinião sobre as notícias deste blog. Todos e todas estão convidados.