Projeto de Lei do Abono passa por avaliação

Desde que foi anunciado em evento aberto aos servidores e servidoras municipais de Paulínia, o Projeto da incorporação do abono salarial contou com o apoio do vereador e do Partido dos Trabalhadores.
Custódio entrou com requerimento junto ao Executivo pedindo informações mais detalhadas da gestão orçamentária para garantia da incorporação do abono, e até o momento não obteve resposta. O Executivo está propondo abrir no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 6,5 milhões para incorporação do abono.

Na avaliação do vereador, boa parte do dinheiro para cobrir a incorporação será retirada de serviços importantes do Governo, e desta forma poderá prejudicar a população em diversas áreas sociais, como reformas, construções ou manutenções de creches, EMEIS e UBS (Unidade Básica de Saúde), uma vez que não estava no orçamento 2010.

Fiscalização

Custódio entende que cabe ao Legislativo analisar, fiscalizar e buscar informações necessárias para se votar um Projeto de Lei desta envergadura. Defende que o servidor/a público tenha a incorporação assegurada, e que no futuro não corra riscos.

Queremos abrir o debate com objetivo de esclarecer que a política pública justa e igualitária deve passar antes de tudo pela coerência e transparência das ações de governo, e a sociedade paulinense precisa participar do processo de construção política e social de sua cidade.

Garantir direitos

No requerimento de informações, indagamos se os projetos sociais não serão comprometidos, pois para incorporar o abono o prefeito propõe retirar verbas de serviços sociais, como por exemplo, recursos da construção da UBS no bairro Cooperlotes, e sabemos que há tempos este equipamento é uma reivindicação da comunidade. Outros investimentos também poderão ser comprometidos como compra e manutenção de ambulâncias, Centro de Especialidades, medicamentos, construção e reformas de creches e escolas, segurança, criança e adolescentes, habitação, contrato da Corpus, entre outros.

Acreditamos na capacidade dos gestores de nossa cidade, e queremos que façam justiça aos trabalhadores/as, no entanto, sem comprometer os investimentos, as condições de trabalho e a qualidade do atendimento aos paulinenses, inclusive dos familiares dos próprios servidores.

Fonte: Assessoria de Comunicação - Vereador Custódio Campos