Gastos municipais exigirão rigor

O repasse de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sofreu redução de 2,16% em 2009 em relação a 2008 na RMC (Região Metropolitana de Campinas). A distribuição da receita na região caiu de R$ 1,7 bilhão para R$ 1,6 bilhão. O ICMS per capita regional reduziu de R$ 622,53 para R$ 600,70, tomando por base as estimativas de 2.732.743 habitantes em 2008 e de 2.770.862 moradores em 2009, feitas pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Redução para Paulínia

Nossa cidade foi um dos municípios que tiveram maior redução de repasse (-5,86%) seguida de Jaguariúna (- 6,03%) e Santa Bárbara d'Oeste (- 4,2%).

IPM & ICMS

O IPM paulinense (Índice de Participação dos Municípios), por exemplo, reduziu de 3,341% em 2008 para 3,151% em 2009.Paulínia ainda conta com arrecadação privilegiada mesmo com a redução, sendo que a arrecadação estimada para 2010 (R$ 790milhões) advêm de transferências do ICMS e IPI. Vale ressaltar que a cidade participa com 3% do total da arrecadação de ICMS do Estado (repasse do imposto do Estado para o Município.)

Isso mostra como a fiscalização do uso da verba pública é essencial para evitar prejuízos e má aplicação do dinheiro nas áreas essenciais, uma vez que o prefeito mantém em 7% a capacidade de remanejar o orçamento municipal.

O ICMS é o maior termômetro da saúde econômica do Estado e Municípios porque incide desde a produção até o consumo. A responsabilidade fiscal tem de ser respeitada pois com o orçamento que Paulínia possui tem como contemplar as suas necessidades sociais básicas.