Além de especialistas e gestores públicos, o evento contou com a presença das ministras de Relações Institucionais da Presidência da República, Ideli Salvatti; do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior; o ministro da Saúde, Alexandre Padilha; os presidentes dos Diretórios Nacional do PT, Rui Falcão; Estadual, Edinho Silva; senador Eduardo Suplicy; parlamentares e prefeitos(as).
Por Portal Linha Direta e Instituto Lula
Segunda-feira, 2 de abril de 2012
Avançar no pacto federativo. Esse foi o mote do Seminário Governança Metropolitana, organizado pelo Instituto Lula e Fundação Perseu Abramo (FPA). Toda a atividade foi transmitida em tempo real pela TV Linha Direta (www.pt-sp.org.br). O evento reuniu mais de 800 pessoas para debater formas de aperfeiçoar a cooperação entre os municípios de uma mesma área metropolitana e a relação entre cidades e diferentes esferas do poder público.
Além de especialistas e gestores públicos, o evento contou com a presença das ministras de Relações Institucionais da Presidência da República, Ideli Salvatti; do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior; o ministro da Saúde, Alexandre Padilha; os presidentes dos Diretórios Nacional do PT, Rui Falcão; Estadual, Edinho Silva; senador Eduardo Suplicy; parlamentares e prefeitos(as).
1ª Mesa: Abertura
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Ideli Salvatti, foi uma das primeiras a falar e afirmou que pensar a questão metropolitana, dada a realidade do país, é uma obrigação de todos. “Cada vez mais, o pensar metropolitano é uma obrigação. Nos aglomerados urbanos temos inúmeros problemas, mas a oportunidades também são diferenciadas. A governança metropolitana é um exercício permanente de estruturar o compartilhamento do poder. Por isso o desafio é muito grande”.
O ex-ministro e diretor do Instituto Lula, Luiz Dulci, saudou o debate amplo e participativo, realizado independentemente das opções partidárias de seus agentes. “Esta é uma iniciativa, sim, do partido dos trabalhadores, mas aberta a outros agentes e com vistas a incrementar o debate”.
Presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, o deputado Rui Falcão, destacou que o desafio não está restrito ao Brasil. “Não há um modelo único de gestão metropolitana (…). Na Espanha, o governo de Madri sempre tentou impor sua vontade sobre os municípios menores, mesmo os que eram governados pelo mesmo partido (…). Na Alemanha, no Vale do Ruhr, com o esgotamento do carvão criou-se uma empresa de gestão privada, mas com controle acionário do governo central”.
O parlamentar chamou a atenção para o modelo adotado em São Paulo e apontou a falta de critérios e o não compartilhamento do poder como retrocessos no Estado. “São Paulo resistiu muito a avançar nesta questão. O estado é governado há 20 anos pela mesma trupe e por isso não gostaria de dividir o poder”. Rui concluiu afirmando que o objetivo da governança está bem definido, “é a melhoria da qualidade de vida da população”, faltam agora, ações concretas para colocar bons projetos em prática.
Edinho Silva, presidente do PT-SP e deputado estadual chamou a atenção para uma “reforma silenciosa”, que hoje está em andamento, e que de maneira autoritária, vai afastar qualquer possibilidade de participação popular nos governos. “A reforma do Estado não pode diminuir a autonomia dos municípios. Temos que otimizar recursos e dar respostas concretas aos problemas da população sem diminuir a autonomia dos municípios”.
O presidente da Fundação Perseu Abramo, Nilmário Miranda, destacou ações do Governo Federal que provaram a possibilidade de sucesso em ações participativas e de interesse popular. Ele deu como exemplo o Minha Casa, Minha Vida, que tramitou por 14 anos até conseguir aprovação. “Há uma resistência muito grande do poder econômico, que faz da cidade seu campo de atuação, em contradição permanente com os movimentos sociais. (...) Esta não é uma luta fácil. Tem obstáculos legais, institucionais”.
Paulo Okamotto, diretor-presidente do Instituto, lembrou que a atividade promovida é apenas o início de uma longa caminhada. “Quem sofre com a falta de uma melhor governança metropolitana é o povo, que gasta mais tempo pra trabalhar, sofre com a saúde, precisa quebrar a cabeça para encontrar escola para os filhos. Vamos ter que repensar se é o caso de mobilizar o movimento para fazer avançar esses temas da constituicao de 88. Vai ser preciso repartir o poder para fazer as coisas andarem”.
2ª Mesa: palestrantes debatem tendências e perspectivas
A primeira mesa de debates discutiu a relação entre os diferentes níveis de poder e a necessidade de participação popular na governança metropolitana foram destacados nas falas dos quatro convidados da mesa e pela moderadora, Selma Rocha, diretora da Fundação Perseu Abramo (FPA).
Olaf Merk, diretor do Departamento de Governança Territorial na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), de Paris, trouxe exemplos mundiais de ações bem sucedidas. Ele levou em conta as divergências e individualidades encontradas na cidade. Ainda assim, mostrou que o debate aberto e o envolvimento dos poderes políticos, nas diferentes esferas, é fundamental para o desenvolvimento das metrópoles. “A arte da governança metropolitana colaborativa seria encontrar esse equilíbrio para que as metrópoles possam ter um papel cada vez mais importante na economia e também para o desenvolvimento humano como um todo”.
Merk lembrou também que muitas empresas têm papel fundamental na governança e que, portanto, a participação delas nesse debate não pode ser negligenciada. “As empresas trazem o bem-estar para as metrópoles, principalmente quando há concorrência, nas cidades globais. Mas isso abre o risco de que as grandes empresas façam lobby por seus interesses em detrimento dos interesses gerais”, diz.
Em seguida, foi a vez do coordenador do Mestrado em Planejamento e Gestão do Território da Universidade Federal do ABC, Jeroen Klink. De acordo com ele, não há um modelo único a ser seguido, há ações efetivas e outras que têm bons resultados, mas de maneira mais maleável. Daí a necessidade de estudar e debater cada uma das realidades. “A governança metropolitana coloca o conflito na mesa e tenta negociar. A questão central nas experiências de sucesso é a democratização”.
Luiz José Pedretti, secretário Executivo Fórum Nacional das Entidades Metropolitanas (FNEM), destacou em sua fala as ações do grupo, que aponta e articula ações efetivas nas melhorias das cidades. Segundo ele, a integração, a cooperação em diferentes níveis de poder, o uso de um sistema de gestão e o compartilhamento são os elementos essenciais para a boa produção da governança. “E tenho claro que unidos, esses ingredientes vão resultar na integração, na igualdade econômica e social, na sustentabilidade e uma série de objetivos da governança”.
Mesmo tendo conquistado um número crescente de adeptos – foram 170 milhões entre 1970 e 2010 – a FNEM tem num debate constante: a falta de um marco regulatório e da regulamentação de leis discutidas desde a Constituição de 1988.
Por fim, o coordenador nacional da União de Moradia Popular, Donizete Fernandes de Oliveira, ressaltou a importância a necessidade de ações em âmbito Federal e Estadual. No primeiro caso, de maneira positiva. Usando como exemplo o sucesso do Minha Casa, Minha Vida que, quando cumprir a meta de construção de 3,6 milhões de moradias, como ele mesmo destacou, deve sanar 50% da questão habitação no país. No segundo, lembrando da ausência governamental, que resultou mais recentemente no incêndio de uma estação da CPTM de Francisco Morato, na Grande São Paulo.
Oliveira apontou três pontos fundamentais ao sucesso da governança: a organização das famílias; o fortalecimento dos movimentos sociais; e a articulação política. “O Fórum Nacional tem muito a contribuir com esse debate. Há questões metropolitanas importantes que acompanhamento de perto, como é o consórcio das regiõpes metropolitanas, a atenção a água e aos recursos hídricos e o avanço nas políticas do Governo Federal”. E conclui: “Acho que cabe a discussão de transformar as regiões metropolitanas em um ente federativo”.
3ª Mesa: discute papel do Estado e necessidade de diálogo
A terceira mesa do Seminário Governança Metropolitana discutiu o papel do Estado e a necessidade do diálogo entre os diversos entes federativos e com a sociedade para acabar com os entraves para a instituição de uma verdadeira governança metropolitana, sem buscar um modelo único.
A ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, defende que é inútil procurar um modelo único de região metropolitana. “É preciso discutir (…) qual a tarefa que cabe aos estados hoje. Qual é o papel de quem está espremido entre o poder federal e o crescente fortalecimento dos municípios”. Segundo ela, está acontecendo uma crise de identidade entre união, estados e cidades. “Estados disputam com municípios”, salienta.
Segundo a ministra, uma das orientações dos 8 anos do Governo Lula e agora de Dilma é enfrentar os problemas urbanos. “Em 2003, o presidente Lula deu o primeiro sinal da preocupação de seu governo com o tema, que foi a criação do Ministério das Cidades, Esse foi um sinal claro de que o governo passaria a tratar os municípios de maneira diferente. Queria citar outras duas iniciativas institucionais centrais para essa articulação entre as esferas de governo. A primeira é a lei dos consórcios públicos e a segunda o Comitê de Articulação Federativa. Em 2007, com o PAC demos o passo mais importante nesse apoio aos municípios (…) Foi uma mudança fundamental entre o que existia antes do PAC e depois do PAC”.
Mário Reali, prefeito de Diadema e presidente do Consórcio Intermunicipal do ABC, explica que o órgão faz o diálogo do Consórcio do Conselho Metropolitano. “Nos anos 90, nossa preocupação era o ABC se transformar numa Detroit, hoje é o contrário, estamos recebendo investimentos. Hoje direcionar esses investimentos é o grande desafio. Por isso, criar mecanismos de gerenciamento é essencial”.
Segundo ele, é essencial buscar soluções regionais para problemas como os de saneamento. “A gente precisa criar condições de respeito e cooperação entre os entes federados (…). Esses elementos são chaves para criar uma governança com cooperação. O consórcio não é a solução para todos os problemas, mas traz a perspectiva do diálogo e do fortalecimento”.
Arthur Henrique, presidente Nacional da CUT, defende que é necessário retomar o debate do planejamento do ponto de vista do Estado, já que o momento é de articulação da jornada de desenvolvimento do Brasil. “Precisamos pensar na questão da mobilidade na metrópole e temos que discutir vocações de cada região”.
Segundo ele, os trabalhadores levam cada vez mais tempo se locomovendo de suas casas para o trabalho. “O Dieese calcula que os trabalhadores hoje levam em média três horas por dia para ir e voltar ao trabalho (…) Estamos falando aqui de qualidade de vida. Queremos trabalhar pra viver ou viver pra trabalhar?”.
Vicente Trevas, membro da coordenação do Observatório dos Consórcios Públicos Federativos, acredita que o Brasil está vivendo um momento especial, de grande oportunidade, para enfrentar os problemas metropolitanos. “Há um novo ciclo histórico que abre oportunidade para essas discussões. Estamos tentando superar uma construção histórica que foi militar, autoritarista e patriarcal. O Estado Brasileiro vai ter de se redesenhar, se repactuar para ganhar sinergia, porque uma de suas características básicas é a fragmentação”.
Para Trevas, não é possível construir uma governança metropolitana sustentável se não ficarem explícitas as premissas dessa sustentabilidade.
4ª Mesa: Saúde, sustentabilidade e planejamento marcam encerramento do seminário Governança Metropolitana
A mesa “A Política Setorial e a Agenda Metropolitana. Novas perspectivas para a inovação”, quarta e última do Seminário Governança Metropolitana, discutiu as cidades sustentáveis e o alto custo com que a concentração dos investimentos e serviços no centro tem onerado a cidade.
Alexandre Padilha, ministro da Saúde, acredita que existe hoje uma base real para desconcentrar polos urbanos. “Estamos em um momento positivo. Nenhum município sozinho tem condições de prover as condições para prover aquilo que está estabelecido na Constituição, que é o direito à saúde”.
Segundo o ministro, a Saúde tem dois grandes desafios. “Primeiro, precisamos reorganizar o conjunto de serviços que são a principal porta de entrada para o SUS é o grande desafio. Você precisa ter um conjunto de modelos diferentes. Segundo, precisamos tratar os temas contemporâneos que impactam a realidade do país e são mais frequentes nas regiões metropolitanas, como a obesidade, por exemplo. Metade da população brasileira está acima do peso, e 15% é obesa. Ter atividade física é exclusividade de quem tem acesso a academia particular ou a parques muito bem cuidados, que são aqueles que estão no centro”.
De acordo com ele, o Brasil é o único país do mundo com mais de 100 milhões de habitantes que assumiu o desafio de prover saúde pública gratuita para todos. “Para atender esse desafio, é preciso inundar as faculdades com alunos da periferia e da classe C. Nós vamos fazer um grande estímulo para a criação de faculdades de medicina nas regiões metropolitanas”.
O deputado federal José de Filippi acredita que uma cidade sustentável prioriza o transporte público e não o motorizado. “O desafio da Zona Leste é levar um Uruguai para trabalhar no centro de manhã e depois trazer esse Uruguai de volta para casa à noite”. Segundo ele, na última década, a cidade de São Paulo construiu uma média de 2,2km de metrô/ano. “O metrô de São Paulo não é metropolitano de verdade, nem chega a sair da cidade de São Paulo. A proposta [do governo atual] até 2030 não prevê nenhum transporte de alta capacidade até Guarulhos. Quase 22% do PIB brasileiro está na região metropolitana de São Paulo. Ela não pode ser tratada assim”.
Nabil Bonduki, professor de Planejamento Urbano da USP e secretário nacional de Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, defende que metrópole parte do pressuposto que existe uma polarização exercida por uma cidade central, a metrópole. “São Paulo e Rio são as regiões metropolitanas stricto sensu, além disso, existem metrópoles regionais. Nós temos um caminho muito grande pra trilhar no país, para repensar essa estrutura territorial e avançar nas políticas públicas do país”.
Fonte: http://www.pt-sp.org.br/
